Internet sem cortes poderá virar lei
Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgotar franquia.
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As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal e que agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.
Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingisse o número de 20 mil manifestações de apoio, necessário para o envio à deliberação dos senadores, tempo recorde no Portal e-Cidadania.
Nas últimas semanas, o assunto tem gerado grande mobilização nas redes sociais. Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. Segundo as operadoras, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados. Entretanto, aqueles que consomem mais dados terão que pagar mais por isso. Isso afeta principalmente os internautas que são usuários de serviços de vídeo como Youtube e Netflix.
Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.
Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.
Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.
Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).
fonte: Agência Senado
53 Comentários
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Esse negocio de "quem usa menos vai pagar menos" é a mais pura balela! NENHUMA operadora tem planos de REDUÇÃO DE VALORES!
O que está acontecendo na realidade:
1 - As operadoras, em sua grande maioria, fizeram o que nunca se deve fazer no mercado - venderam mais do que podem dar conta! Ou seja, elas fecharam MUITO mais contratos de serviços de internet do que sua infra-estrutura pode dar conta, sem se quer pensar em ampliar ou melhorar a infra-estrutura. E agora, jogam a culpa pelo erro deles no consumidor.
2 - A maioria das operadoras de internet também são operadoras de TV a cabo, e com o advento da NETFLIX no Brasil, muitas começaram a ver seus usuários reduzindo os planos para os mais básicos ou até cancelando os planos de tv e se mantendo apenas com os planos de internet. Tanto que, até a pouco tempo, elas tentavam de toda forma fazer com que o governo taxasse ou proibisse a netflix no Brasil. Não conseguiram, decidiram apelar contra o consumidor. continuar lendo
Essa política de vender mais do que pode entregar sempre correu solta e o governo nunca tomou providências.
Era a função da Anatel, mas com certeza rolou dinheiro para que se fizesse vista grossa.
Agora querem que o consumidor pague a conta da oferta irresponsável. continuar lendo
Concordo plenamente contigo Daniel Diniz. E como sempre o prejuízo cai nas mãos do consumidor. Que é um absurdo e imoral!! As operadoras não podem impor dessa forma já que temos uma tradição de consumismo e sem a qualidade necessária e desejada pelo que pagamos, mesmo porque, essa situação teria que melhor e não piorar a oferta de serviço.
Como ficam aqueles que precisam trabalhar e estudar pela Internet??
Como ficarão as compras online??
As reclamações quando nos sentirmos violados por algum direito?? Teremos de ir ao SAC fazer isso??
Os cursos, graduações, especializações, mestrados, via net, acabarão??
Dentre outras coisas mais, onde iremos parar com tanta corrupção??
Que país é esse?? continuar lendo
Lembrando, doutores, que a ANATEL é integrada por cidadãos que até há pouco trabalhavam nas empresas de telecomunicação continuar lendo
Muito bem observado Daniel, concordo plenamente com seus argumentos e acrescento que, a Anatel deveria fiscalizar melhor as operadoras, pois estão muito aquém de realizar serviços de qualidade e preços compatíveis e proibi -las de efetivar os cortes e reduções, o Brasil já é extremamente atrasado nesta questão é está manobra das operadoras só vem à ratificar o objetivo delas em cercear um direito fundamental dos cidadãos, estes tão penalizados por este governo. É isso! continuar lendo
No meu caso, faço faculdade EAD, a intenção é acabar com a educação? E que sabemos é utilizada pelos mais pobres. Se for cobrar assim terei que trancar a matrícula. É um retrocesso. continuar lendo
Eu também faço EAD. continuar lendo
Triste!
Também faço pós EAD! continuar lendo
Nem preciso mais comentar. Você levantou uma questão crucial. Pessoas do país inteiro fazem uso da internet para EAD, cursos de idiomas e não só pobres, tem de todas as classes. continuar lendo
Cortar tráfego de dados é uma ideia tão estúpida quanto cortar luz.
"Após consumir tanto de luz, infelizmente vai ser cortada".
Inaceitável.
Grotesco. continuar lendo
Aqui em SC pelo menos, como eles não podem cortar a energia elétrica, vão aplicando multas. Outro absurdo. continuar lendo
As operadoras amparadas pela ANATEL, fazem o que querem e os conselheiros da agencia fazem de conta que não é com eles.
A ANATEL é sustentada pelo dinheiro do povo e não com o dinheiro das operadoras, pelo menos a agencia, e qual o seu interesse em defender com unhas e dentes as operadoras, aprovar a compra de uma pela outra para acabar com a concorrência e agora essa história da internet. O que será que existe por trás disso tudo. O MPF e a PF poderiam começar a investigar a fundo a ANATEL, as operadoras, e os conselheiros. continuar lendo