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Daniela Souza
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (12)
Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas de imposto de importação
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a isenção do imposto de importação incidente sobre mercadoria postada por...
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Daniela Souza
Artigo ·
há 8 anos
Prestação alimentícia
A Constituição Federal de 1988 elencou uma série de direitos fundamentais a partir de seu artigo 5º , e um dos primeiros que ela traz em seu bojo é a igualdade de direito e obrigações entre homens e...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Recusa a teste do bafômetro não faz prova de embriaguez
A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Linha sucessória na Presidência da República é pauta no Supremo Tribunal nesta quinta-feira
Será julgado nesta quinta-feira (05/05) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição...
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Daniela Souza
Artigo ·
há 8 anos
Guarda compartilhada e a ausência de consenso entre os pais
Após projeto de lei sancionado em 2011, a guarda compartilhada foi estabelecida como modelo de regra geral no momento de fixação pelo juiz. Nesta modalidade ambos os pais são responsáveis por decidir...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Senado aprova venda de remédios para emagrecer
A produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no Plenário do Senado dia 20 de abril no Senado Federal. O uso dessas...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Estatuto do Motorista é tema de debate no Senado nesta segunda-feira
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para debater o Estatuto do Motorista na segunda-feira (25). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS),...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
O exercício do contraditório nas autuações de trânsito
Muitas dúvidas surgem em proprietários de veículos e motoristas quando recebem as notificações de infrações de trânsito, e agora? Como recorrer? Para quem recorrer? Se você considera injusta a multa...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado volta debater redução da maioridade penal
Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à...
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Daniela Souza
Notícia ·
há 8 anos
Internet sem cortes poderá virar lei
As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que...
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